Mais do que “política”, greve é duelo entre formas de ver a educação

Apesar do tom político que se quer imprimir à atual crise entre governo e professores da rede estadual, a queda de braço instalada entre a Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) tem, na verdade, um componente de origem que transpassa qualquer partidarismo ou ano eleitoral: o que há — e o que de fato levou a uma paralisação um tanto atípica, no começo de um ano letivo — são duas visões antagônicas sobre a gestão da educação.

De um lado, o secretário Thiago Peixoto, um jovem político, pós-graduado nos Estados Unidos e que assumiu a pasta como quem toma para si algo há muito buscado. Tanto que muito antes de aceitar o surpreendente convite do até então adversário político Marconi Perillo para assumir a Secretaria da E­ducação, Thiago já expunha suas ideias e publicava artigos sobre o tema. Em todos se destacavam conceitos acerca da questão do mérito e das metas a atingir. Na visão do titular da Seduc, é preciso premiar quem se destaca, o que faria com que os demais buscassem atingir (conceito de “metas”) o mesmo destaque (conceito de “mérito”) e, assim, serem recompensados. Algo que, como ele próprio ressalta, funciona em outros países.

Do outro lado, o Sintego. Um sindicato ortodoxo, que, por isso mesmo, tem como principal estratégia o movimento grevista. Dele saíram líderes que fizeram carreira política: o controverso Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Domingos Pereira (secretário da Educação de Aparecida de Go­iânia) e a ex-deputada Neyde Apa­recida (ex-deputada federal e atual secretária da Educação de Go­iânia). Para a entidade, não há saída possível para a educação que não passe pela valorização da classe docente como um todo, tanto pela questão salarial, como pelas condições de trabalho e pela preservação e ampliação de seus direitos. Reconhecer o mérito estimulando a competitividade não é algo aceitável dentro de sua linha de atuação. Mais do que isso, “competitividade” não é palavra benquista pela visão da maior parte dos educadores, por “contaminar” cabeças em formação — os alunos — com um ranço de concorrência que consideram prejudicial ao desenvolvimento como pessoa.

Diante desse quadro de posições opostas, a posse de Thiago Peixoto na Seduc era óbvio sinal de tempestade à vista. A previsão não falhou: a relação entre os dois lados, que vinha sendo complicada desde o início do ano passado, azedou de vez com a implantação do novo plano de carreira para os professores, elaborado para que o Estado pudesse se adequar, ainda que com um ano de atraso, à Lei 11.738 — conhecida como Lei do Piso e que, sancionada em julho de 2008, deveria ter entrado em pleno vigor em 1º de janeiro de 2010.

Piso sem linearidade

Em 2010, o valor definido para o piso era de R$ 1.187,00. Goiás pagou R$ 1.006,25, portanto, R$ 180,75 abaixo do que a lei determinava. Fazer o Estado respeitar o piso era questão de honra para o Sintego. O que o sindicato não esperava era a forma com que a lei viria a ser cumprida. A nova carreira para os professores da rede estadual, aprovada pelos deputados no início do ano — em sessões polêmicas, como a que o deputado Túlio Isac (PSDB) “corrigiu” o professor que havia escrito “exigimos” com “g” em um cartaz —, foi um progresso e tanto para menos de mil professores de início de carreira — os chamados P-1 — e uma dor de cabeça para os mais de 28 mil restantes. É que, para se adequar à legislação nacional e viabilizar a meritocracia na rede estadual de ensino, a proposta aprovada transformou gratificação em salário e causou uma quebra considerável da linearidade nos reajustes para os docentes.

Mas a bomba estouraria não somente por conta do pensamento do Sintego. O modo com que o novo plano de carreira foi formulado, votado pelos deputados e sancionado pelo governo causou impacto direto e negativo na base da categoria. Antes mesmo de se marcar a data para o início da paralisação (que completa uma semana nesta segunda-feira, 13) as redes sociais já estavam recheadas de referências — em forma de textos, montagens, vídeos, panfletos eletrônicos etc. — que demonstravam uma insatisfação de classe muito maior do que o alcance do sindicalismo. Um grupo alternativo, chamado Mobilização dos Professores de Goiás (MPG) ganhou em um mês a importância que a entidade sindical nunca teve — ou nunca deu — em termos de uso da internet. No Facebook, em um grupo aberto, já reúnem quase 4 mil participantes, enquanto a página do Sintego tem 769 indicações de “curtir” (um modo de medir a popularidade) e uma interação mais restrita.

Em comum, o Sintego e o MPG tem seu alvo: o secretário Thi­ago Peixoto e o governo estadual. E a presidente do sindicato, Iêda Leal, vê com bons olhos o movimento alternativo. “Toda contribuição é benvinda para a luta. A pauta que temos é a mes­ma, aprovada em assembleia, a forma de fazer é que é outra. Va­mos juntos lutar para restabelecer o plano de carreira.”

Já o titular da Seduc mostra disposição para não arredar um palmo do que chama de “diretrizes sólidas” do Pacto Pela Educação, a proposta de reforma educacional que originou o polêmico plano de carreira. “Desde o começo sabíamos dos desafios. As mudanças estão gerando desconfortos muito grandes porque são mudanças estruturais, para as quais não há volta”, diz Thiago Peixoto, que, para a provocação “eu não queria estar na sua pele” responde de bate-pronto: “Eu escolhi estar na minha pele.”

Uma coisa que os dois lados, os comandos de Seduc e Sintego, talvez não saibam é que, na verdade, concordam com a tese que abre esta matéria: a questão não é um combate meramente político, mas de formas de pensar a educação. E ambos têm argumentos convincentes para seu interlocutor. “Thiago Peixoto tem simpatia por bonificações. Ele realmente acredita nisso. Essas ideias estão claras neste plano de carreira dos trabalhadores”,  diz.

Do outro canto do ringue ideológico, o secretário também admite que o rival não quer apenas politicar com protestos, mobilizações e greve. “É um confronto de projetos. Existe um componente partidário, mas não é esse o ponto central. Há décadas, vimos experimentando essa visão de educação que o sindicato defende.”

Visões opostas sobre o mesmo tema

Licenciado do mandato de deputado estadual pelo PMDB (2007 — 2010), Thiago Peixoto se tornou secretário de Governo da Prefeitura de Goiânia. Com seu então partido no comando do Paço, ele teve contempladas várias indicações em diversas pastas, muitas delas na Secretaria Mu­nicipal da Educação (SME). Eleito deputado pelo PMDB e convidado por Marconi Perillo para assumir a educação do futuro governo, ele topou a parada, o que deixou a cúpula peemedebista em estado de choque.

Licenciado novamente, agora de um mandato de deputado federal, e filiado ao PSD — Thi­ago tem parte de seu pessoal de confiança na Secretaria do Estado da Educação egresso da gestão de Márcia Carvalho no município — ela foi secretária no primeiro mandato de Iris Rezende e permaneceu até o fim de 2010, já com Paulo Garcia, sendo sucedida por Neyde Aparecida no comando da Edu­cação na capital. As ideias do Sintego, que já não coadunavam com o poder público no âmbito da capital, se arrefeceram em nível estadual quando Thiago Peixoto tomou posse com seu estilo meritocrático.

Antes mesmo da reforma que o Pacto Pela Educação causaria, a primeira queda de braço foi pelo sistema de eleições nas escolas estaduais. Mas foi a partir dos critérios estabelecidos pelo projeto reformista que a relação se agravou. O bônus semestral, chamado Reconhecer, premia a assiduidade dos professores e deve ser estendido a partir deste semestre a coordenadores e outras classes, segundo a Seduc. Boa notícia? Não para o Sintego. “Não pode estar certo um projeto no qual se disputa quem está mais presente fisicamente na escola”, argumenta Iêda. Não, também, para a grande maioria da base da classe. “É a coisa mais desumana do mundo. Você é visto como uma máquina sem direito a ficar doente ou comparecer a velórios de familiares e tudo o mais”, reclama Odiléia Carmo, professora no Colégio Estadual Santa Luzia, em Aparecida de Goiânia.

O bônus dado pelo Reco­nhecer, que foi de R$ 1,5 mil em 2011, agora será de R$ 2 mil, divididos em duas parcelas, uma paga no meio do ano e outra no fim. O problema é que a assiduidade tem de ser 100% para ganhar a totalidade do valor. Mesmo se a falta for justificada, iminente ou mesmo necessária — como no caso de uma doença contagiosa — o possível beneficiário perde o direito de pleitear a premiação. Ou seja, além de assiduidade, é preciso também ter sorte.

O Sintego vê essa e outras inovações da gestão de Thiago Peixoto como “paliativos”. “Es­cola é muito mais do que isso. A obrigação de estar no trabalho é de todos. O Reconhecer, como está, é mais uma forma de controle, de vigilância, do que de premiação”, diz Iêda, para quem uma atitude que poderia provar certa boa intenção da secretaria seria a instituição da dedicação exclusiva. “Um professor precisa hoje de trabalhar em até três escolas para sobreviver. Por que não pagar mais para que ele se dedique de verdade a uma escola, planeje seu horário e tenha qualidade de vida para se aprimorar no que faz?”, questiona.

Dedicação exclusiva

É um raro ponto em que Sintego e Seduc concordam: dedicação exclusiva (DE). Thiago Peixoto lembra que este é um ponto contemplado no programa Pacto Pela Educação. Mas por que, então, não implantar desde já? “O Estado tem seus limites, inclusive financeiros. Mas já há estudos sobre isso”, diz o secretário, sem datar um prazo para a instituição da DE.

O plano de carreira, rechaçado pela classe e pelo sindicato, é ardorosamente defendido por Thiago. “Todos os Estados que pagam o piso tiveram de promover mudanças nos planos de carreira; 20 Estados entraram em greve por conta dessas mudanças, não é só uma coisa de Goiás”, ressalta.

Ao contrário do que pensa o governador Marconi Perillo — que avaliza sem reparos o trabalho de Thiago à frente da Seduc —Iêda Leal diz que o Estado apostou na pessoa errada. “É uma pessoa que não dá conta de dialogar com a categoria.” O secretário responde: “Diálogo nunca faltou, o que falta é entendimento.”

Até pelo caráter das medidas tomadas, Thiago Peixoto mostra que não há nada de eleitoreiro nas ações que envolvem bônus e premiações. “Se a perspectiva fosse essa, teríamos de seguirmos outro caminho. Pelo contrário, sabemos que são medidas impopulares para muita gente, mas que consideramos necessárias e positivas a longo prazo.”

“Governo incorpora direitos do professor para alegar reajuste”

Professor de História da Secretaria da Educação do Estado de Goiás, Fernando Dominience, formado pela Faculdade de História da UFG e com mestrado pela UnB, assumiu a responsabilidade de, juntamente com um grupo de professores, formarem o movimento “Mobi­lização dos Professores de Goiás”, para manifestarem a insatisfação com o que consideram “política de achatamento” do plano de carreira e fim das gratificações por titularidade dos professores do Estado. O grupo, que se posiciona como independente, sem ligação partidária ou sindical, tem mobilizado professores, estudantes e cidadãos em reuniões, as­sembleias e ações públicas — estiveram, por exemplo, com faixas estendidas e panfletos na entrada do Estádio Serra Dourada antes do jogo entre Goiás e Vila Nova, dia 29 de janeiro. O trabalho tem sido também realizado nas redes sociais. Na entrevista concedida a Carlos Augusto Rosa, o professor mostra de forma didática as reivindicações da classe.

 Como o senhor descreve a atual situação dos professores da rede estadual?

As precariedades enfrentadas são enormes e envolvem dois problemas centrais. Pri­meiramente, estruturas físicas absolutamente sucateadas, com escolas que oferecem péssimas condições de aprendizagem e de trabalho, onde a comunidade escolar não en­contra prazer em permanecer, em decorrência de salas de aula cheias e sem ventiladores e com goteiras em período de chuva; há lâmpadas queimadas, quadro-negro e giz im­praticáveis, infiltrações, mo­fo, banheiros insalubres e quadras de esportes de­gradadas, quando existem; em algumas unidades, não há possibilidade de trabalhar com textos por dificuldade com cópias, por exemplo. Em segundo lugar, há a questão dos baixos salários. Nesse aspecto, o quadro se agravou com a nova política educacional im­plantada pelo governo do Estado, que aniquilou o plano de cargos e vencimentos dos professores, impondo um grave prejuízo à carreira.

Quais são as perdas reais, em termos salariais, com as novas regras do plano de carreira?

É preciso entender que esse plano foi elaborado para que o governo, promovendo um malabarismo financeiro e publicitário, pudesse alegar que paga o piso nacional dos professores, sem, no entanto, promover aumento real dos salários da categoria. A mudança se deu em dois planos: o primeiro é o achatamento da carreira. O professor que possui magistério, nível médio, é designado P-1 e seu vencimento é a referência para os demais; é para ele que deve se aplicar o valor definido pela Lei do Piso. O plano de carreira anterior definia que o professor com formação superior e licenciatura plena, designado P-3, deveria receber 51% a mais que o P-1. Essa diferença foi reduzida agora para 38%. O se­gundo plano é o fim da gratificação por titularidade. Os professores fo­ram estimulados e ori­entados a investir de­dicação, tempo e di­nhei­ro na realização de pós-graduação e agora viram a gratificação da sua especialização ser reduzida de 30% para 0%, do seu mestrado de 40% para 10%, e do seu doutorado de 50% para 20%. Dessa forma, ao aumentar o vencimento do P-1 para aproximadamente 980 professores — de um total de 29 mil —, não houve mais o efeito de aumento nos salários dos demais, como deveria ser. Em 2012, o vencimento do P-1 foi reajustado pelo governo em 45%, de R$ 1.006,25 para R$ 1.460,00 (previsão do valor do piso para este ano). Com o achatamento da carreira, o P-3 que deveria receber os mesmos 45% de reajuste, recebeu apenas 32%. Aqui, você poderia questionar: então houve reajuste do vencimento para os 28 mil professores P-3? A resposta é “sim”. Aumento de 32%. O problema é de onde veio o recurso para pagar esse reajuste. E é isso o que escandaliza. O novo plano incorporou ao vencimento os 30% das gratificações de titularidade que a maioria absoluta dos professores recebia. Ou seja, o recurso veio do bolso do próprio professor. Os números são eloquentes.

O sr. pode dar um exemplo?

Exemplifiquemos com o meu salário. Sou professor P-3, com mestrado e carga de 20 horas. Como era antes: eu tinha vencimento de R$ 762,54 e gratificação por mestrado de R$ 305,03, com um total de R$ 1.067,57. Como ficou agora: tenho vencimento de R$ 1.008,02 e gratificação por mestrado de R$ 100,08, totalizando R$ 1.1­08,82. E como deveria ser com a aplicação no piso sem as modificações no plano? Eu teria vencimento de R$ 1.1­06,46 e gratificação por mestrado de R$ 442,58, com um total de R$ 1.549,04. Per­cebam que o governo au­mentou o vencimento e retirou na titularidade, não promovendo assim nenhum au­mento significativo, ignorando o reajuste que deveria realizar com o valor no novo piso para 2012. É como se, com o aumento do salário mínimo, o patrão incorporasse direitos adquiridos como férias e décimo-terceiro aos salários dos seus funcionários para poder alegar e alardear que está pagando o salário reajustado no final do mês, sem mudar em nada o rendimento anual do funcionário, e não aumentar de fato o vencimento do funcionário, como deveria.

Quais são, de forma objetiva, as reivindicações dos professores que entraram de greve?

Os professores exigem o pagamento do piso com o resgate do plano de cargos e vencimentos e o retorno das gratificações por titularidade.