Audiência Pública debate o orçamento para 2012 com órgãos públicos

Para essa audiência foram convidados todos os órgãos da administração pública municipal. O objetivo foi apresentar o projeto para que o debate seja feito de forma mais qualificada. Estiveram presentes diversos representantes de secretarias e agências, bem como os vereadores Maurício Beraldo, Anselmo Pereira, e Giovani Antônio (PSDB), Paulinho Graus (PDT), Alfredo Bambu (PR) e Luciano Pedroso (PSB). O Secretário Legislativo, Darci Accorci, também compareceu à Audiência.

A explanação ficou por conta da Diretora de Orçamento da Secretaria de Finanças, Patrícia Duarte, que discorreu sobre os principais pontos do projeto. Em sua fala, enfatizou o aumento da perspectiva orçamentária em 19,25% em comparação ao ano de 2011, alcançando a cifra de 2.890 bilhões de reais. Afirmou também que estão destinados no texto 616 milhões na pasta da educação e de 666 milhões na saúde e que está prevista ainda a construção de 62 CMEIS e de sete novas escolas municipais.

Polêmica

O ponto polêmico do projeto foi a margem de remanejamento do orçamento, fixada em 30%. Questionada por vereadores da oposição, que consideram o percentual excessivo, Patrícia afirmou que o remanejamento é um instrumento importante para garantir a execução das obras e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Quando se tem diversas receitas de várias fontes, é preciso ter certeza de que elas vão se realizar. Caso haja qualquer imprevisto, é necessário que o poder público tenha uma forma legal de reorganizar o orçamento”, frisou Patrícia.

O vereador Fábio Tokarski, que é relator do projeto e presidente da Comissão Mista na Câmara, ressaltou a importância do debate sobre a LOA. O vereador afirmou ainda que é necessário pensar nas soluções dos problemas da cidade de forma intersetorial, para que os a aplicação das verbas públicas seja otimizada. “A análise do orçamento passa, necessariamente, por buscar, através desses recursos, potencializar a ação do poder público, a fim de garantir os diretos fundamentais do cidadão”, frisou Tokarski.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos de planejamento da administração pública. Juntamente com o Plano Plurianal (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA tem o objetivo de transformar as metas estabelecidas em números, para que elas sejam executadas no ano seguinte. Para debater melhor o tema, será realizada ainda uma segunda Audiência Pública, onde serão convidadas as entidades de classes, os movimentos sociais e o terceiro setor em geral, que está marcada para o dia 25 de novembro (sexta-feira).

Segue abaixo o calendário de atividades e prazos estabelecidos para a LOA. Para ter acesso ao conteúdo do projeto, clique aqui.

Dia: 25/11/11 (sexta-feira) – 9 horas – Auditório Jaime Câmara

2ª Audiência Pública – órgãos públicos com sede em Goiânia, entidades de Classe (trabalhadores e patronais) e entidades do movimento social. 

Prazo Final para entrega de emendas ao PL do Orçamento 2012 – dia 01/12/11 (quinta-feira) 

Dia: 06/12/11 (terça-feira) – 9 horas – Sala de Reunião das Comissões

Apresentação final e apreciação do Projeto pela Comissão Mista (Relatório Final).