Inaugurado Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, inaugurou na manhã dessa quarta-feira (28) o novo prédio que vai abrigar 10 Varas Criminais, 9 de Família e 2 Juizados (da Mulher e 10º Especial Cível) da comarca de Goiânia. A solenidade foi realizada na nova sede, localizada no Jardim Goiás, ao lado da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), e contou com a presença do governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, magistrados, servidores, público em geral e várias autoridades regionais. Minuciosamente planejado, o prédio, que leva o nome do desembargador Fenelon Teodoro Reis, possui 19.686,22 metros quadrados e foi construído em uma área de 12 mil metros quadrados. O investimento feito na obra foi de R$ 22.635.548,66 e a empresa responsável é a Engefort. O evento marca o Plano Estratégico do biênio 2009/2011, desenvolvido na gestão de Paulo Teles.

Durante a solenidade, Paulo Teles disse que a solidez, imponência e destinação da obra representam o caráter e a personalidade dos magistrados goianos e adiantou que já está em estudo o projeto do Foro Cível, próximo ao prédio da Procuradoria Geral da Polícia Federal, cuja previsão inicial é para dezembro deste ano. “Nesse prédio estão representados todos os funcionários e funcionárias que ajudam a construir uma Justiça melhor e um Judiciário mais eficiente. O impacto positivo da sua estrutura e a sensível leveza arquitetônica é um verdadeiro monumento à criatividade e inteligência da nossa equipe de engenheiros e técnicos que compõem o nosso plantel de edificadores”, elogiou.

Em seu discurso, Paulo Teles lembrou que faz parte do passado o juiz alheio aos problemas sociais e enfatizou que a igualdade é a premissa maior da humanidade nos tempos atuais. Nesse contexto, de acordo com ele, o Judiciário serve de plataforma para garantir a segurança jurídica e a paz social. “O povo é o primeiro destinatário das nossas ações, razão maior da nossa existência e de quem somos ou pelo menos deveríamos ser devotados servidores. Foi-se o tempo do juiz absoluto, distante, incontestável, solitário, arredio, superior. O saber não é mais privilégio de bacharéis, a cultura e o conhecimento estão ao alcance de todas as camadas sociais”, pontuou.

O presidente do TJ também manifestou sua gratidão pela colaboração do governo de Goiás na disponibilização de verbas para a construção de 58 novos fóruns, além de reformas e ampliação de outros prédios no Estado, assegurando, assim um investimento de R$ 180 milhões em apenas dois anos. “A disponibilização de verbas a tempo e a hora, sem qualquer tropeço ou embaraço, por mínimo que seja, tem possibilitado o avanço da nossa gestão, com precisão britânica”, frisou. Ele também ressaltou o apoio da Assembleia Legislativa ao Judiciário estadual. “A Assembleia tem sido uma grande parceira apreciando, debatendo e aprovando os projetos de lei enviados, na busca da modernização e eficiência administrativas”, ressaltou. Na ocasião, ele  recebeu também uma homenagem da Engefort, representada por um dos seus diretores, Wenceslau Neto, em razão dos esforços empreendidos pelo Judiciário goiano na construção da obra.

Vara piloto para Projudi

Já o juiz Aureliano Albuquerque de Amorim, auxiliar da Presidência, anunciou que será implantada em breve no novo edifício uma vara piloto para o funcionamento do Processo Judicial Digital (Projudi). “O Projudi é uma realidade nacional e a virtualização dos processos representa um grande avanço em todos os sentidos. O Judiciário de Goiás caminha a passos largos para a modernidade”, disse. O magistrado falou também sobre o alto investimento feito em informática pelo Judiciário goiano e agradeceu o apoio de todos os envolvidos no trabalho. “Goiás está na vanguarda, além de contarmos atualmente com os melhores juízes do País, temos também a melhor equipe de informática”, frisou, ao afirmar que o Projudi será implementado em todas as comarcas do Estado ainda na gestão de Paulo Teles.

Muito emocionada, a juíza Sandra Regina Teodoro Reis, que é filha do desembargador Fenelon, relembrou a trajetória do pai durante a atividade judicante e expressou sua gratidão pelo gesto de reconhecimento dos membros do Judiciário goiano ao escolher o nome do ex-presidente do TJ para o novo fórum criminal. “Fenelon era amplamente conhecido em Goiás e no Brasil. Era uma figura muito humana e extremamente preocupada com a família. Só exerceu o magistério para auxiliar na manutenção das escolas secundárias, dedicando-se exclusivamente à magistratura. Meu pai serviu muito mais do que foi servido”, acentuou. Com relação ao novo prédio, a magistrada observou que é chegado o “tempo da colheita”, fruto de um trabalho desenvolvido com amor e dedicação pelo Judiciário goiano.

Ao encerrar a solenidade, o governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, que o povo precisa de uma Justiça forte, dinâmica e dotada de boa estrutura física e recursos humanos para uma prestação jurisdicional de excelência. Ressaltou ainda que o edifício possui todos os conceitos de modernidade e sustentabilidade, o que assegurará ao cidadão goiano um atendimento mais célere e digno. De acordo com o governador de Goiás, o êxito na execução das obras do Judiciário estadual se deve ao empenho de Paulo Teles e à sintonia entre os poderes. “A nova sede das varas criminais e de família é confortável, segura e moderna. A sociedade está sendo atendida em sua totalidade, servindo de exemplo para o Judiciário de outros estados. Manifesto também meu reconhecimento ao alto grau de competência do TJ. Paulo Teles detém hoje o respeito não só do Executivo, mas de todos os podres constituídos de Goiás”, enalteceu.

Participação especial

Participaram do evento a presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), Maria do Socorro Ribeiro Teles, vice-presidente do TJGO, desembargadores Vítor Barboza Lenza, Felipe Batista Cordeiro, corregedor-geral da Justiça, Floriano Gomes da Silva Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Walter Carlos Lemes, Norival de Castro Santomé, Nelma Branco Ferreira Perilo, João Waldeck Félix de Sousa, Geraldo Gonçalves da Costa, Kisleu Dias Maciel Filho, Walter Carlos Lemes, Abrão Rodrigues Faria, Itaney Francisco Campos, Luiz Cláudio Veiga Braga, Amélia Netto Martins de Araújo, João de Almeida Branco, Jamil Pereira de Macedo, ex-presidente do TJGO; juízes Carlos Elias da Silva, diretor do Foro de Goiânia, Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família de Goiânia, Liliana Bittencourt, do 4º Juizado Especial Criminal, além do procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, Antônio Nery da Silva, coordenador de obras do TJ, arquiteta Ivana Martha Batista Ferreira Rodrigues, diretora da Divisão de Arquitetura e autora do projeto, Romes de Paula Machado Júnior, diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, e vários integrantes da equipe técnica responsavel pela obra.

Também marcaram presença o procurador-geral do Município, Eduardo Siade, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, vereador Fábio Tokarski, representando a Câmara Municipal de Goiânia, conselheiro Gerson Bulhões, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desembargador federal Breno Medeiros, representando o desembargador Gentil Pio de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-GO), prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, bem como os familiares do homenageado, Sílvia Fraissa Teodoro Reis, viúva do desembargador Fenelon, e Gláucia Teodoro Reis, filha do magistrado.

Ousadia e modernidade

O edifício conta com 8 pavimentos, sendo que cinco deles destinados às varas judiciais e aos juizados, com exceção do subtérreo, térreo e terraço. Visando proporcionar comodidade e o conforto a todas as pessoas que freqüentarão o novo prédio, os andares possuem salas para o Ministério Público e para a segurança, central de xerox, seis elevadores (quatro sociais, um privativo e um de serviço/segurança), copa, dois sanitários públicos e três salas técnicas. O projeto audacioso e arrojado faz parte de um dos maiores planos de obras do País desenvolvido pelo Judiciário goiano, através da Coordenadoria de Obras do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que é comandada pelo desembargador Antônio Nery da Silva.

Até as vias de acesso ao novo prédio foram estrategicamente escolhidas pelos profissionais que elaboraram o projeto. A proximidade com o Cepaigo e a Casa de Prisão Provisória (CPP), por exemplo, propicia melhor locomoção dos presos até o local. As instalações, cuidadosamente preparadas, contam com completo sistema de detecção e combate a incêndio (sprinklers, hidrantes, detectores de fumaça e temperatura endereçáveis), piso em granito em todos os andares, mais de 10.144 metros quadrados de paredes de gesso acartonado, controles de acessos através de catracas informatizadas, portas em vidro temperado com sistema de abertura/fechamento automáticos, sistema de ar-condicionado inteligente, elevador com voz digital e indicação digital de carga e temperatura, central telefônica, cujo controle será feito pela Coordenadoria de Obras, proteção acústica para a sala de audiência e dos gabinetes dos juízes, e sistema de segurança eletrônico (CFTV, equipados com câmeras e monitores de última geração).

De olho na sustentabilidade

O Judiciário goiano inova também na concepção dos novos projetos de prédios seguindo diretrizes que buscam a sustentabilidade. As alterações propostas pela atual administração com o novo prédio trarão não somente vantagens ecológicas, mas economia de recursos, como gastos com energia elétrica e água. Através do sistema Breeze nas fachadas de maior incidência de sol, a luz natural é reaproveitada e o prédio ficou isolado do calor, sem perder a claridade. Outra vantagem é a coleta das águas pluviais, pois essa cobertura auxilia na permeabilidade do solo, evitando assim o acúmulo de água nas vias públicas – enxurradas, além da reutilização desse recurso natural nos vasos sanitários e na própria vegetação.

Com o objetivo de melhor aproveitar a luminosidade externa, os edifícios contarão com janelas equipadas com “bandejas de luz”: abas de concreto que refletem os raios solares sem permitir a entrada do calor. Locais de circulação do público também contarão com aproveitamento da luz natural. O controle de iluminação geral da edificação será feito por meio de acionamento manual e automático, contribuindo, dessa forma, para o desperdício de energia, assim como o da central de ar condicionado. Cisternas farão a captação das águas pluviais, com o objetivo de utilização na limpeza, descarga nos vasos sanitários e ainda para a manutenção predial. Além disso, as “águas de reuso”, como as usadas para lavar as mãos, serão reaproveitadas nos sanitários.

Aspecto observado ainda pelos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento da obra e que merece especial referência é o da gestão ambiental do novo edifício. Nele, onde transitam milhares de pessoas diariamente, produzem-se toneladas de resíduos, gastam-se grande quantidade de energia, de papel, de água e outros recursos naturais. No Brasil, a maioria absoluta dos órgãos não pratica ações de gestão ambiental. As projeções para o ano 2050, segundo o Atlas da Água, do Publifolha, são de que, de uma população de 8,9 bilhões de habitantes, cerca de 4 bilhões vivam em países com escassez crônica de água.

Peculiaridades 

Na construção do novo prédio foram observadas ainda algumas peculiaridades como o fato de que o acesso da população à Justiça aumentou consideravelmente, o que requer espaços mais amplos e atendimento mais próximo da entrada, evitando-se a circulação de pessoas na parte interna; a recomendação de que as edificações devem estar situadas nas proximidades das vias de transporte, como o metrô, estações de terminais de ônibus, estações ferroviárias, rodoviárias e outras assemelhadas. Foram levados também em consideração o acesso aos portadores de necessidades especiais, facilitado através de rampas e banheiros próprios; a segurança no ingresso das pessoas ao prédio, inclusive com a instalação de aparelhos que visualizem eventuais instrumentos criminosos; o amplo espaço do estacionamento, tendo em vista o significativo aumento de veículos na frota nacional e a necessidade de facilitar-se o acesso, principalmente dos magistrados e servidores; os órgãos públicos, ainda que situados em outros edifícios, salas próprias e de audiências adequadas; e medidas de auto-atendimento, de modo a facilitar a vida dos que se utilizam dos serviços judiciários como, por exemplo, o protocolo.

Outras diretrizes escolhidas para a elaboração do projeto foram a separação das funções judiciais das administrativas e de serviço ao público; a concentração das necessidades do público no primeiro andar do prédio; manutenção de três padrões distintos de circulação (acesso livre - sem identificação; restrito, com controle através de crachás e catracas eletrônicas; e privativo – através de elevadores privativos com acesso pelo subsolo) para os juízes, servidores, público em geral e presos; introdução de um sistema moderno de segurança; e aproveitamento dos avanços da tecnologia para auxiliar no manejo do andamento dos processos; enfatização dos pontos de contato entre o público e os funcionários do Judiciário, a fim de assegurar que o contato seja rápido e eficiente; e introdução de um projeto arquitetônico que refletisse o significado simbólico de um Centro de Justiça em uma sociedade civil.

Apesar não constarem no projeto inicial, foi destinado um espaço para as salas de conciliação e para o protocolo cível. Pensando no bem-estar dos servidores foi criada ainda uma sala de convivência, que ficará no térreo. Entre as medidas de segurança adotadas estão as portas com controle de acesso às circulações dos pavimentos, sistemas de alarme com sensor de presença e de fumaça e instalação de botão anti pânico em todas as salas de audiência.

Centro de Distribuição

Em breve, será inaugurado também o Centro de Distribuição, cujo investimento foi de mais de R$ 3,3 milhões. Além do novo prédio, foram inaugurados na gestão de Paulo Teles os fóruns de Vianópolis, Edéia, Crixás, Caiapônia, Inhumas e Itapuranga.

Em desenvolvimento estão as obras dos fóruns de Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Aparecida de Goiânia, Cidade ocidental, Cristalina, Novo Gama, Trindade, Valparaíso de Goiás, Itapaci, Rubiataba, Aruanã, Nova Crixás, Cumari, Corumbaíba, Montes Claros de Goiás, Cromínia, Iaciara, Uruana, Goianápolis e Corumbá de Goiás. Estão em processo licitatório as obras de Cachoeira Dourada, Mara Rosa, Bom Jesus, Mossâmedes, Panamá, Urutaí, Campinorte, Cocalzinho de Goiás, Itauçu, Anápolis e a Creche do Poder Judiciário, em Goiânia.

Também estão previstas a licitação das obras prioritárias para as comarcas de Fazenda Nova, Goiandira, Estrela do Norte, Araçu, Santa Terezinha de Goiás, Serranópolis, Leopoldo de Bulhões, Barro Alto, Jandaia, Itajá, Itaguaru, Formoso, Israelândia, Varjão, Flores de Goiás, Nazário e Carmo do Rio Verde.

Com previsão de entrega das obras em agosto, conforme cronograma definido pela Diretoria-Geral e pela Coordenadoria de Obras do TJ, serão feitas as reformas dos fóruns de Caldas Novas, Campos Belos, Cassu, Goiás, Iporá, Leopoldo de Bulhões, Petrolina de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Silvânia e Uruaçu. A agenda prevê ainda 11 fóruns de maior porte, 2 depósitos públicos (Itumbiara e Rio Verde) e mais 4 construções de 642 metros quadrados (Fazenda Nova, Formoso, Israelândia e Varjão), que serão iniciadas ainda nesta gestão. No total, o documento totaliza 78 obras.

A equipe técnica responsável pela obra é composta pelos engenheiros Romes de Paula Machado Júnior, diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, Ana Paula Jansen Azzi Campos, Larissa Daniela Castro Moura, Luiz Carlos da Silva Amaral, Rogério Carlos Barbosa, Vanessa Rissi Macedo Guedes Coelho; arquitetos Ivana Martha Batista Ferreira Rodrigues, diretora da Divisão de Arquitetura e autora do projeto, Elysa Lima Nascimento, Cristiana Monteiro C. Badreddine, e Raquel Teodoro Ervilha. Além de Ivana Martha e Elysa Lima, participaram da fiscalização da obra Pablo Jerônimo de Freitas Lourenço e Rogério Carlos Barbosa.