Relator do orçamento para 2012 define calendário de votação

Na próxima segunda feira, dia 21/11, a Comissão Mista da Casa, presidida pelo vereador Fábio Tokarski-PC do B- realiza a primeira das duas Audiências Públicas previstas em Lei, para discutir o Projeto de Lei Orçamentária do ano de 2012.A audiência acontecerá na Sala de Reunião das Comissões às 15 horas, com a presença de representantes de todos os órgãos governamentais do município e dos membros das Comissões Temáticas da Câmara.

Já a segunda audiência ocorrerá na mesma semana, na sexta-feira, dia 25/11 às 9 horas, no Auditório Jaime Câmara com a presença de todos os órgãos e empresas públicas, entidades de classe, sindicatos de trabalhadores e patronais, ACIEG, associações de moradores, ONGs e entidades organizadas dos movimentos sociais.Fábio lembra que Goiânia possui hoje, cerca de 1 milhão e trezentos mil habitantes e é necessário discutir com os cidadãos, onde e como aplicar os recursos para beneficiar toda a Cidade.

Fábio Tokarski será também o relator da matéria na Comissão Mista e distribuiu hoje aos demais vereadores o cronograma da tramitação do Projeto de lei Orçamentária(LOA ) com a data para apresentação de emendas já com o modelo do formulário e os requisitos a serem observados para apresentação das emendas.

Segundo adiantou o vereador, as emendas só serão acatadas se forem compatíveis com o PPA-Plano Plurianual e com a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura para o próximo ano, aprovada pela Casa no primeiro semestre de 2011. Fábio afirmou ainda que só serão aprovadas as emendas caso indiquem os recursos necessários, “admitindo apenas os provenientes de anulação de despesas”, e mais: é vedada a anulação de despesas relativas a dotação para pessoal e seus encargos e serviços da dívida, conforme a Constituição Federal.

Orçamento

A LOA que estima a receita do Município de Goiânia para o próximo ano de 2012 é de R$ 2.890.260.000,00(Dois bilhões, oitocentos e noventa milhões, duzentos e sessenta mil reais) e compreende o orçamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município e do Poder Legislativo, discriminando a receita e as despesas a serem realizadas dentro do exercício financeiro. De acordo com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 30% do total da despesa fixada na Lei.

Segundo o calendário de tramitação da LOA 2012 na Comissão Mista, as emendas dos vereadores deverão ser protocoladas até as 18 horas do dia 1º/12/11, prazo final para a entrega. O relatório final, segundo Fábio Tokarski, deverá ser apresentado e discutido na reunião da Comissão Mista do dia 6/12/11 para depois ser encaminhado ao Plenário para a votação, que deve acontecer até 15/12 quando termina o período legislativo deste ano.

O Orçamento deste ano de 2011, está estimado em R$ 2.423.660.000,00(Dois bilhões, quatrocentos e vinte e três milhões e seiscentos e sessenta mil reais).

O Orçamento deste ano de 2011, está estimado em R$ 2.423.660.000,00(Dois bilhões, quatrocentos e vinte e três milhões e seiscentos e sessenta mil reais).